Política de propriedade intelectual e direitos de autor

A revista Portal de la Ciencia adere aos princípios do acesso aberto, promovendo a livre circulação e disseminação do conhecimento científico sob padrões de qualidade, ética editorial, transparência e respeito aos direitos de propriedade intelectual.

Os autores mantêm os direitos autorais (copyright) sobre suas obras. Ao aceitar a publicação de um manuscrito na Portal de la Ciencia, os autores concedem à revista uma autorização não exclusiva para publicar, reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, hospedar, preservar e disponibilizar o artigo em qualquer meio ou formato, para fins de divulgação científica, acadêmica e educacional.

A autorização concedida à revista não implica a transferência da titularidade dos direitos autorais. Os autores mantêm os direitos que lhes correspondem sobre suas obras, de acordo com a legislação aplicável e com os termos da licença Creative Commons sob a qual o artigo é publicado.

1. Licença de Publicação

Todos os artigos publicados pela Portal de la Ciencia são distribuídos sob a seguinte licença:

Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0)

Esta licença permite a terceiros compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato, bem como adaptar, remixar, transformar e criar obras derivadas, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela licença.

A licença estabelece as seguintes condições:

Atribuição (BY): deve ser dado o devido crédito aos autores, identificada a fonte original da publicação e fornecidas as informações correspondentes sobre a licença.
NãoComercial (NC): o material não pode ser utilizado para fins comerciais, ou seja, não pode ser utilizado principalmente para obter vantagem comercial ou compensação monetária.
CompartilhaIgual (SA): quando o material for modificado, adaptado, transformado ou utilizado para criar uma obra derivada, a nova criação deverá ser distribuída sob a mesma licença CC BY-NC-SA 4.0 ou uma licença compatível, de acordo com os termos estabelecidos pela Creative Commons.

Da mesma forma, quando o material for compartilhado, deverão ser mantidas, quando aplicável, as informações relativas à autoria, direitos autorais, licença e fonte, e deverão ser indicadas as modificações realizadas em relação ao material original.

2. Direitos Permitidos pela Licença

A licença CC BY-NC-SA 4.0 permite que os artigos publicados sejam:

lidos e consultados;
baixados;
copiados;
compartilhados;
redistribuídos;
armazenados em repositórios;
utilizados para fins educacionais e acadêmicos não comerciais;
adaptados, traduzidos ou transformados para fins não comerciais; e
utilizados como base para novas obras, desde que sejam respeitadas as condições de atribuição e CompartilhaIgual.

Essas possibilidades estão sujeitas às condições da licença e não constituem autorização para usos comerciais do conteúdo.

A licença é mundial, gratuita, não exclusiva e irrevogável, desde que sejam cumpridos seus termos e condições.

3. Restrição ao Uso Comercial

Os conteúdos publicados pela Portal de la Ciencia sob a licença CC BY-NC-SA 4.0 não poderão ser utilizados para fins comerciais.

Considera-se uso comercial aquele que tenha como finalidade principal a obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária.

Consequentemente, a reprodução, distribuição, adaptação ou reutilização dos artigos deverá ser realizada dentro dos limites estabelecidos pela licença, respeitando sua condição de NãoComercial (NC).

Quando uma pessoa, instituição ou organização desejar utilizar material publicado pela revista para uma finalidade comercial não permitida pela licença, deverá obter a autorização correspondente dos titulares dos direitos aplicáveis.

4. Adaptação e Condição de CompartilhaIgual

Os usuários podem adaptar, transformar, traduzir, remixar ou criar obras derivadas a partir dos artigos publicados pela Portal de la Ciencia, desde que tais atividades sejam realizadas de acordo com as condições da licença CC BY-NC-SA 4.0.

Quando uma obra adaptada for compartilhada, deverão ser cumpridos os seguintes requisitos:

reconhecer adequadamente a autoria da obra original;
identificar a Portal de la Ciencia como fonte original da publicação;
incluir um link ou referência à licença CC BY-NC-SA 4.0;
indicar claramente as modificações realizadas, quando aplicável; e
distribuir o material adaptado sob a mesma licença ou uma licença compatível que incorpore os elementos Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual.

A condição CompartilhaIgual (SA) tem como finalidade garantir que as adaptações dos conteúdos publicados mantenham um regime de reutilização equivalente ao da obra original.

5. Acesso Aberto e Reutilização

A Portal de la Ciencia oferece acesso aberto imediato e gratuito aos seus conteúdos publicados, sem períodos de embargo.

Os artigos podem ser consultados, lidos, baixados, armazenados, vinculados, compartilhados e reutilizados para fins acadêmicos, científicos e educacionais não comerciais, de acordo com as condições estabelecidas pela licença CC BY-NC-SA 4.0.

O acesso aberto significa que os conteúdos estão disponíveis gratuitamente aos leitores e podem ser reutilizados dentro dos direitos concedidos pela licença. Acesso aberto não significa ausência de direitos autorais nem autorização para qualquer tipo de uso comercial.

A reutilização dos conteúdos deverá respeitar, em todos os momentos, as condições de Atribuição, NãoComercial e CompartilhaIgual estabelecidas pela licença.

6. Originalidade e Responsabilidade dos Autores

Os autores são responsáveis por garantir que os manuscritos submetidos à Portal de la Ciencia sejam originais, não tenham sido publicados anteriormente em versão substancialmente semelhante e não estejam simultaneamente em processo de avaliação por outra revista, salvo quando houver justificativa expressamente aceita pela equipe editorial.

Os autores também declaram que possuem os direitos necessários sobre os materiais incluídos em seus trabalhos e que obtiveram as autorizações correspondentes quando utilizam textos, imagens, fotografias, tabelas, gráficos, bancos de dados ou outros materiais protegidos por direitos de terceiros.

A responsabilidade pelo conteúdo, opiniões, dados, resultados, interpretações e qualquer eventual violação dos direitos de terceiros corresponde aos autores, sem prejuízo das responsabilidades editoriais que possam caber à revista.

7. Materiais de Terceiros

A licença CC BY-NC-SA 4.0 aplicada ao artigo não abrange necessariamente os materiais incorporados ao artigo que pertençam a terceiros e estejam sujeitos a direitos, licenças ou condições diferentes.

Quando um artigo contiver material que não esteja abrangido pela licença da revista, essa situação deverá ser identificada adequadamente, sempre que possível.

Os usuários que pretendam reutilizar materiais de terceiros serão responsáveis por verificar as respectivas condições de uso e, quando necessário, obter as autorizações exigidas dos respectivos titulares dos direitos.

8. Autoarquivamento e Divulgação dos Artigos

A Portal de la Ciencia permite e incentiva o autoarquivamento e a divulgação dos artigos publicados em repositórios institucionais, repositórios temáticos, bibliotecas digitais, páginas pessoais, perfis acadêmicos e redes acadêmicas.

Os autores podem depositar e compartilhar a versão final publicada (Version of Record) de seus artigos, desde que seja dado o devido reconhecimento aos autores, que a Portal de la Ciencia seja claramente identificada como fonte original da publicação e que seja respeitada a licença CC BY-NC-SA 4.0.

Sempre que possível, o material compartilhado deverá incluir:

título do artigo;
nome dos autores;
referência bibliográfica completa;
identificação da Portal de la Ciencia como fonte original da publicação;
link para o artigo publicado;
indicação da licença CC BY-NC-SA 4.0; e
link para a licença correspondente.

A revista não estabelece períodos de embargo para o autoarquivamento dos artigos publicados.

9. Citação e Reconhecimento da Fonte

Toda pessoa que utilizar, reproduzir, compartilhar ou adaptar um artigo publicado pela Portal de la Ciencia deverá fornecer a atribuição adequada.

No mínimo, recomenda-se incluir:

Autor(es). Título do artigo. Portal de la Ciencia, volume, número, ano, páginas ou identificador do artigo. Link para o artigo original. Licença CC BY-NC-SA 4.0.

Quando o material tiver sido modificado, traduzido, resumido ou adaptado, a natureza da modificação deverá ser claramente indicada.

A atribuição não deverá ser apresentada de maneira que sugira que os autores, a revista ou a instituição editora endossam ou patrocinam o uso realizado do material quando tal endosso ou patrocínio não existir.

10. Direitos Morais e Outros Direitos

A aplicação da licença CC BY-NC-SA 4.0 não constitui uma renúncia geral aos direitos morais dos autores, nem autoriza usos relacionados à privacidade, publicidade, imagem, marcas, patentes ou outros direitos que possam estar protegidos por disposições legais distintas dos direitos autorais.

A licença Creative Commons regula somente os direitos que o licenciante possui autoridade para conceder nos termos da licença.

11. Violações de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Caso seja identificada uma possível violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual relacionada a um artigo publicado, a Portal de la Ciencia poderá avaliar a situação e solicitar informações ou documentação às partes envolvidas.

Quando apropriado, a revista poderá adotar as medidas editoriais pertinentes de acordo com suas políticas e procedimentos, incluindo:

publicação de correções;
modificação ou esclarecimento de informações editoriais;
publicação de uma expressão de preocupação;
restrição temporária de acesso ao conteúdo quando necessário;
retratação do artigo; ou
qualquer outra medida editorial adequada à natureza e à gravidade do caso.

Essas ações serão realizadas buscando preservar a integridade do registro científico e respeitar os princípios de transparência, devido processo e boas práticas de publicação científica.

12. Retratação e Preservação do Registro Científico

Quando um artigo for objeto de correção, expressão de preocupação ou retratação, a Portal de la Ciencia procurará manter a rastreabilidade do registro científico e indicar claramente o status editorial do documento.

A eventual retratação de um artigo não implica necessariamente a remoção completa de seu registro bibliográfico, uma vez que a preservação do registro científico permite manter a transparência sobre o histórico editorial da publicação.

13. Vigência da Licença

A licença CC BY-NC-SA 4.0 aplicada aos artigos publicados pela Portal de la Ciencia é regida pelos termos estabelecidos pela Creative Commons.

A licença concede ao público determinados direitos de uso e reutilização, desde que suas condições sejam respeitadas. Em particular, a licença estabelece que as autorizações para compartilhar e adaptar o material estão condicionadas ao cumprimento dos requisitos de Atribuição, NãoComercial e CompartilhaIgual.

14. Declaração Institucional

A Portal de la Ciencia reconhece que a publicação científica em acesso aberto contribui para a democratização do conhecimento, o fortalecimento da pesquisa e a divulgação de resultados científicos e acadêmicos.

Consequentemente, a revista oferece acesso gratuito às suas publicações e permite sua reutilização dentro do marco estabelecido pela licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0), buscando promover simultaneamente a disseminação do conhecimento, o reconhecimento da autoria e a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Licença dos Artigos

CC BY-NC-SA 4.0

Os artigos publicados pela Portal de la Ciencia estão licenciados sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0).

Você é livre para:

Compartilhar: copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do material.

Sob as seguintes condições:

Atribuição: dar o devido crédito aos autores e à fonte.
NãoComercial: não utilizar o material para fins comerciais.
CompartilhaIgual: se você modificar ou adaptar o material, deverá distribuir suas contribuições sob a mesma licença ou uma licença compatível.