Os princípios da inocência e da proporcionalidade e a aplicação da prisão preventiva no Equador.

Resumo

O objetivo geral deste artigo é analisar e verificar o sistema judicial equatoriano em relação aos desafios que enfrenta na aplicação dos princípios da inocência e da proporcionalidade, particularmente no contexto da prisão preventiva. Estes princípios são fundamentais para o Estado de Direito e procuram garantir a presunção de inocência e a proporcionalidade nas medidas cautelares. O problema jurídico central abordado centra-se no uso excessivo e muitas vezes arbitrário da prisão preventiva no Equador, o que entra em conflito com os direitos individuais e a legislação equatoriana estabelece que a prisão preventiva só deve ser aplicada em casos com fundamentos sólidos para evitar a fuga ou obstrução da prisão. justiça, a sua implementação é frequente e, por vezes, carece de um processo justo. Além disso, o que constitui uma violação do seu direito, são promovidas alternativas à prisão preventiva, tais como medidas cautelares menos restritivas, nos casos em que a privação da liberdade não seja devidamente justificada. Em última análise, isto contribuirá para salvaguardar os princípios fundamentais do Estado de direito e garantir que o sistema judicial equatoriano cumpre os padrões internacionais de justiça e de direitos humanos.