Devido processo legal na justiça indígena

Resumo

A coexistência entre a justiça indígena e a justiça ordinária no Equador apresenta desafios para o devido processo legal. Este artigo teve como objetivo analisar criticamente o sistema de justiça indígena nas comunidades de Chibuleo e Pilahuín para determinar se o devido processo legal é garantido. A metodologia utilizada foi qualitativa, com abordagem descritiva e análise documental de fontes normativas, jurisprudenciais e doutrinárias. Os resultados do estudo comparativo revelam que ambas as comunidades desenvolvem sistemas restaurativos com fases estruturadas de resolução de conflitos. No entanto, observam-se diferenças no grau de formalidade e na garantia plena dos direitos processuais. Embora a Constituição reconheça a justiça indígena, o Tribunal Constitucional do Equador enfatizou que seu exercício deve respeitar os direitos humanos. Em conclusão, é crucial fortalecer uma abordagem intercultural do direito. Isso implica harmonizar a autonomia comunitária com o respeito irrestrito ao devido processo legal, o que pode ser alcançado por meio de formação jurídica e maior coordenação com o sistema de justiça ordinária. Essa harmonização é essencial para garantir uma justiça equitativa no contexto plurinacional do Equador.