Populismo penal: uma análise crítica de casos emblemáticos no Equador

Resumo

Este artigo examina criticamente o impacto do populismo penal no sistema jurídico equatoriano, com foco na influência da retórica punitiva, da pressão mediática e das exigências sociais de punição na formulação de respostas penais. Através de análises doutrinais, normativas e jurisprudenciais, são estudados os fundamentos do populismo penal, juntamente com a sua relação com as garantias do devido processo legal, o Estado de Direito constitucional e o papel do direito penal simbólico e dos media na formação da política penal. O caso de suborno de 2012-2016 é também analisado como um marco para identificar as tensões entre a necessidade de combater a corrupção e a obrigação de defender garantias constitucionais como o devido processo legal, a presunção de inocência, a proporcionalidade e a segurança jurídica. Os resultados mostram que o reforço do poder punitivo, quando impulsionado principalmente por pressões circunstanciais, pode comprometer a validade dos direitos fundamentais e minar a legitimidade da justiça penal. Consequentemente, conclui-se que a política penal equatoriana deve basear-se em critérios técnicos, constitucionais e de devido processo legal, de modo a que o exercício do poder punitivo se mantenha dentro dos limites de um Estado de direito constitucional