O Uso da prisão preventiva no Equador: análise da sua aplicação, abuso e consequências no contexto dos direitos humanos

Resumo

O objetivo deste artigo foi analisar o recurso à prisão preventiva no Equador, considerando a sua frequência e os problemas que gerou em relação aos direitos fundamentais dos arguidos. Para tal, foi realizado um estudo doutrinal e jurisprudencial, que reviu quer a regulamentação nacional, quer as normas internacionais relativas às garantias processuais. A metodologia aplicada consistiu num estudo descritivo e analítico, apoiado pela revisão da literatura especializada, jurisprudência do Tribunal Constitucional e pronúncias de organizações internacionais de direitos humanos. Os resultados demonstraram que a prisão preventiva, longe de ser uma medida excecional, se tornou uma prática recorrente no sistema de justiça equatoriano, levando à violação do princípio da presunção de inocência, agravando a sobrelotação prisional e limitando os processos de reinserção social. Da mesma forma, foram identificados casos paradigmáticos em que o abuso desta medida foi objeto de pronúncias e recomendações de organizações internacionais, que realçaram a necessidade de reforçar o respeito pelos direitos processuais. Concluiu-se que a prisão preventiva deve ser aplicada com uma abordagem salvaguardadora e em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos. Propõem-se reformas regulatórias e a implementação de mecanismos alternativos à privação da liberdade, como medidas cautelares menos lesivas, que contribuam para equilibrar a necessidade de justiça com a proteção dos direitos fundamentais.