A declinação da Jurisdição a favor da justiça indígena no Equador: análise jurídica e social
DOI:
https://doi.org/10.51247/st.v8iS2.650Palavras-chave:
Autonomia dos povos indígenas, devido processo legal, declinação de jurisdição, justiça indígena, pluralismo jurídicoResumo
Este artigo estuda o processo de declinação de jurisdição a favor da justiça indígena no Equador, analisando o seu impacto social e jurídico em diferentes processos judiciais e a sua relevância para o reconhecimento de direitos coletivos e individuais que o Estado deve proteger. O principal objetivo deste estudo é investigar como são conduzidos os processos de declinação de jurisdição e o seu impacto no devido processo legal. Utilizou-se uma abordagem dogmática e crítica, juntamente com uma análise sociológica dos efeitos sociais e culturais da aplicação da justiça indígena. Os resultados obtidos demonstram a necessidade de implementar políticas públicas para os agentes de justiça em relação ao pluralismo jurídico e ao alcance da aplicação da justiça indígena em conformidade com o devido processo legal. Daqui se conclui que a justiça ordinária e a justiça indígena não são consideradas iguais pelos juízes e procuradores; é necessária formação contínua para garantir o reconhecimento dos direitos coletivos, para além de uma análise técnica dos pedidos de declinação de jurisdição.
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