Proporcionalidade das medidas sócio-educativas em crimes graves cometidos por adolescentes no Equador

Resumo

Esta pesquisa analisa a proporcionalidade das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes delinquentes responsáveis ​​por crimes graves no Equador, com o objetivo de determinar se estas medidas estão adequadamente relacionadas com a gravidade do crime e com os princípios da justiça restaurativa e especializada, da proteção integral e da segurança jurídica. Para tal, foi empregue uma abordagem jurídico-dogmática, utilizando uma metodologia qualitativa, descritiva, analítica e de direito comparado, baseada no estudo da Constituição da República do Equador, do Código da Infância e da Juventude, da Convenção sobre os Direitos da Criança, das Regras de Pequim, da doutrina especializada, da jurisprudência constitucional e numa comparação com o sistema colombiano de responsabilidade criminal para adolescentes delinquentes. Os resultados mostram que a legislação equatoriana está em conformidade com as normas internacionais de justiça juvenil e prioriza a reabilitação do adolescente. Contudo, persistem dúvidas quanto à proporcionalidade das medidas aplicadas em casos de delitos graves e à eficácia dos programas de reabilitação e reintegração social. Daqui se conclui que a proporcionalidade deve ser avaliada não só em termos da duração do confinamento institucional, mas também em termos da capacidade do sistema para garantir a reabilitação do adolescente, a protecção dos direitos das vítimas e a prevenção da reincidência