Reconhecimento legal da adopção por casais do mesmo sexo no Equador: uma análise constitucional e comparativa

Resumo

A adoção por casais do mesmo sexo é uma das questões mais relevantes no direito da família contemporâneo devido às suas implicações legais, sociais e constitucionais em relação à igualdade e aos direitos humanos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a viabilidade legal e constitucional do reconhecimento da adoção por casais do mesmo sexo no Equador, através do estudo do quadro legal nacional e da comparação com sistemas jurídicos que já reconheceram este direito. A metodologia empregou uma abordagem qualitativa, descritiva, analítica e comparativa, utilizando principalmente a revisão de normas constitucionais, legislação nacional, tratados internacionais de direitos humanos, jurisprudência do Tribunal Constitucional do Equador e experiências comparativas da Argentina, Colômbia e Espanha. Os resultados demonstram que a restrição contida no artigo 68.º da Constituição equatoriana cria uma tensão jurídica com os princípios da igualdade e da não discriminação, bem como com as normas internacionais de direitos humanos. Além disso, a análise comparativa demonstra que a adoção por casais do mesmo sexo foi incorporada com sucesso em diversos sistemas jurídicos sem comprometer o superior interesse da criança, dando prioridade aos critérios de adequação parental em detrimento da orientação sexual dos pais adotivos. Daqui se conclui que o reconhecimento legal da adoção por casais do mesmo sexo no Equador é uma medida compatível com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado, promovendo a proteção integral da criança, a diversidade familiar e a igualdade substancial.