Editorial: Direito Penal e Política Criminal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51247/tj.v1i3.934

Palavras-chave:

direito penal, política penal, garantias processuais, Estado de direito

Resumo

O terceiro número do primeiro volume do Tribunal de Justiça, Revista de Investigação Jurídica, correspondente ao ano de 2024, reúne investigação focada na análise dos principais desafios enfrentados pelo direito penal e pela política penal num contexto caracterizado pela globalização, transformação tecnológica e crescente complexidade do crime. Os trabalhos publicados examinam fenómenos relacionados com o crime organizado transnacional, o direito penal económico, as garantias processuais, o populismo punitivo, a crise dos sistemas prisionais e a expansão contemporânea do direito penal. Em conjunto, estes contributos demonstram a necessidade de reforçar as políticas penais com base em princípios constitucionais, normas internacionais de direitos humanos e provas científicas. Promovem ainda a reflexão crítica sobre o equilíbrio entre a segurança pública, a prevenção do crime, a proteção judicial eficaz e o respeito pelas liberdades fundamentais, fornecendo elementos relevantes para o desenvolvimento académico, a formulação de políticas públicas e a melhoria dos sistemas de justiça criminal.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

Alvarado Moncada, Z. F. (2024). El Sistema Penitenciario Ecuatoriano: Un análisis crítico del Régimen de Rehabilitación Social. Derecho Crítico: Revista Jurídica, Ciencias Sociales y Políticas, 6(6), 1-19.

Bacigalupo, S. (2016). Cultura de cumplimiento e integridad: elemento clave de la prevención de riesgos penales. Revista Internacional Transparencia e Integridad, 2(4).

Echeverría Justicia, J. A. (2024). Derecho Procesal y Garantías Constitucionales: Un Análisis Comparativo. Ciencia Latina: Revista Multidisciplinar, 8(3), 168-181.

Golubovskii, V., Kostyuk, M., & Kunts, E. (2020). El estado actual del crimen organizado transnacional. Revista Internacional de Criminología y Sociología, 9, 797-802.

Ruiz López, C. E., & Arenas Ávila, R. (2022). Populismo punitivo: manifestación política vs. Derecho penal. La cadena perpetua en Colombia. Revista de Derecho, (58), 218-252.

Schmidt, E. (2024). Los fundamentos teóricos y constitucionales del derecho procesal penal. Ediciones Olejnik.

Publicado

2024-09-01

Como Citar

Editorial: Direito Penal e Política Criminal. (2024). Tribunal De Justiça, 1(3), 161-164. https://doi.org/10.51247/tj.v1i3.934

Artigos Similares

1-10 de 62

Também poderá iniciar uma pesquisa avançada de similaridade para este artigo.

Artigos mais lidos do(s) mesmo(s) autor(es)