Mulheres indígenas e violência de gênero na análise jurídica de direitos individuais e coletivos

Resumo

O presente estudo analisou a relação entre os direitos individuais das mulheres indígenas e os direitos coletivos dos povose nacionalidades indígenas no Equador, no marco da violência de gênero, a partir de uma perspectiva doutrinária, constitucional e intercultural. Apesar de a Constituição de 2008 reconhecer a plurinacionalidade e o pluralismo jurídico, a violência baseada em gênero persiste como um problema estrutural que afeta as mulheres indígenas de maneira diferenciada, as quais enfrentam formas acumuladas de discriminação associadas ao gênero, à etnia, à pobreza, ao território e às barreiras linguísticas. Metodologicamente, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com estratégia descritiva e narrativa, mediante análise documental sistemática de doutrina, normas jurídicas, jurisprudência e instrumentos internacionais. Os resultados mostram que a coexistência entre direitos individuais e coletivos não é incompatível, embora gere tensões no tratamento de casos de violência de gênero dentro do pluralismo jurídico equatoriano. Enquanto a autonomia cultural e a justiça indígena constituem pilares essenciais para a continuidade histórica e organizativa dos povos indígenas, a dignidade, a integridade e o direito a uma vida livre de violência operam como limites materiais que nenhuma prática comunitária pode transgredir. Conclui-se que superar a lacuna entre o reconhecimento normativo e a garantia efetiva requer coordenação intercultural, diligência reforçada e políticas públicas culturalmente pertinentes que fortaleçam a proteção das mulheres indígenas.