Análise constitucional e governação local na proteção das pessoas que vivem com VIH no Equador: rumo a uma reforma abrangente

Resumo

O objetivo deste estudo foi analisar o fosso entre o quadro protetor do constitucionalismo equatoriano e a persistente discriminação das pessoas que vivem com VIH. A investigação reviu metodologicamente a jurisprudência nacional e internacional fundamental, incluindo a Sentença 2904-22-EP/24 do Tribunal Constitucional do Equador e decisões do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, como os casos González Lluy e Cuscul Pivaral. Os resultados revelaram que, embora a jurisprudência tenha avançado na proteção dos direitos e na responsabilidade do Estado, a discriminação e o estigma continuam presentes na sociedade, afetando o acesso à saúde, ao emprego e à educação. As evidências mostraram que estes obstáculos estão enraizados nas decisões institucionais e na prática quotidiana. A principal conclusão é que, embora as decisões judiciais forneçam orientações importantes, a verdadeira transformação social requer o reforço da governação local, principalmente através da participação activa dos Governos Autónomos Descentralizados na implementação de políticas inclusivas e na monitorização do cumprimento dos direitos. Foi salientado que a eliminação do estigma e da discriminação exige não só uma estrutura jurídica robusta, mas também uma profunda mudança cultural e um compromisso proactivo de todos os níveis de governo e da sociedade para tornar a dignidade das pessoas que vivem com VIH uma realidade no Equador.