Limitações à liberdade de culto dos pais versus autonomia progressiva de raparigas e adolescentes nas decisões sobre tratamentos médicos essenciais no Equador

Resumo

Esta pesquisa examina a tensão jurídica entre a liberdade religiosa dos pais e o direito à saúde dos adolescentes quando o tratamento médico é negado por motivos religiosos, considerando o alcance da autoridade parental em relação ao princípio da autonomia progressiva. O principal objetivo foi analisar os limites legais da liberdade religiosa e da autoridade parental em relação ao direito à saúde e à capacidade de decisão dos adolescentes na área da saúde. Para tal, recorreu-se a uma metodologia predominantemente qualitativa, com uma abordagem analítica e crítica, baseada no estudo normativo, doutrinal e comparado do direito da Colômbia, Espanha, Argentina e Estados Unidos. Daqui se conclui que a autoridade parental não constitui um poder absoluto, mas antes uma função de proteção, apoio e cuidado, sujeita ao superior interesse da criança. Por conseguinte, quando um adolescente demonstra maturidade desenvolvimental e compreensão suficiente dos tratamentos médicos, dos seus diagnósticos e riscos, o seu consentimento informado deve receber um reforço legal reforçado. É importante realçar que a intervenção do Estado não é automática em casos de desacordo com base em contextos religiosos, mas sim apenas quando existe um risco grave ou iminente para a vida, saúde e/ou integridade física do adolescente. Tal intervenção deve ser excecional, necessária, proporcional, devidamente justificada e respeitadora do adolescente