O habeas corpus estrutural e a proteção do direito à integridade pessoal no Equador

Resumo

O habeas corpus estrutural configura-se como uma forma alargada do habeas corpus tradicional, aplicável quando não só a liberdade individual é afetada, mas também quando existem violações sistemáticas de direitos em contextos estruturais. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a finalidade estrutural do habeas corpus na jurisprudência do Tribunal Constitucional do Equador e a sua eficácia na proteção do direito à integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade. O estudo centrou-se no Acórdão n.º 365-18-JH/21, que reconheceu violações generalizadas dos direitos humanos em centros de detenção. A metodologia adotou uma abordagem qualitativa, utilizando um desenho de investigação bibliográfico-documental, que permitiu a análise de normas constitucionais, doutrina e jurisprudência relevantes. Os resultados mostraram que o habeas corpus evoluiu para um mecanismo não só de proteção individual, mas também de proteção estrutural, visando corrigir deficiências institucionais do Estado no sistema prisional, particularmente no que diz respeito às condições de vida e à dignidade humana. Daqui se conclui que, embora esta garantia tenha sido reconhecida na jurisprudência na sua dimensão estrutural, o sistema jurídico equatoriano ainda não a desenvolveu de forma autónoma. Consequentemente, o seu alcance e aplicação continuam em construção, o que limita a sua consolidação como instrumento eficaz contra violações sistemáticas dos direitos humanos.