Editorial

Resumo

Com a publicação do Volume 1, Número 1 (2024), a Revista de Investigación Jurídica Tribunal de Justiça inicia o seu percurso como um fórum académico dedicado à promoção da investigação jurídica de elevada qualidade e ao intercâmbio académico sobre os principais desafios do direito contemporâneo. Este primeiro número reúne seis contributos dedicados ao estudo do constitucionalismo atual, abordando temas relacionados com o controlo judicial da constitucionalidade, o neoconstitucionalismo, as garantias legais, o bloco constitucional, a proteção judicial dos direitos fundamentais, o ativismo judicial e os limites substantivos da reforma constitucional. Em conjunto, os trabalhos oferecem uma visão abrangente das transformações vividas pela justiça constitucional e dos desafios enfrentados pelos Estados constitucionais na garantia da supremacia da Constituição e da proteção efetiva dos direitos humanos. A diversidade temática e metodológica dos artigos reflete o compromisso da revista com o rigor académico, a pluralidade de abordagens e o fortalecimento do conhecimento jurídico como fundamento indispensável para a consolidação do Estado constitucional.