Ações afirmativas como garantias constitucionais para políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.51247/pdlc.v5i3.475Palavras-chave:
desigualdad, discriminación, acciones afirmativas, políticas públicas, equidad, grupos vulnerables, garantías constitucionales.Resumo
O artigo científico “Ações Afirmativas” tem como objetivo analisar a eficácia e o impacto das políticas de ações afirmativas na promoção da igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados. Para tal, utiliza-se uma metodologia qualitativa que inclui uma revisão exaustiva da literatura, estudos de caso e entrevistas com especialistas na matéria, o que permite uma compreensão profunda dos contextos em que estas medidas são implementadas. Os principais resultados indicam que, embora as ações afirmativas tenham registado progressos significativos na inclusão de minorias em diversas áreas, existem desafios persistentes, como a falta de dados desagregados que dificultam uma avaliação precisa da sua eficácia em diferentes grupos populacionais. Concluindo, o estudo destaca a necessidade de fortalecer o quadro regulatório que rege as ações afirmativas e propõe recomendações específicas para melhorar a sua implementação e monitoramento, enfatizando que estas políticas são essenciais para enfrentar a desigualdade estrutural e avançar em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.
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