Cooperação judiciária e procedimentos auxiliares: uma análise das cartas rogatórias e da citação edital no processo civil equatoriano

Resumo

A cooperação judiciária é essencial para garantir a eficácia dos processos civis, especialmente quando as partes envolvidas se encontram fora do país. No Equador, as cartas rogatórias e a citação edital são mecanismos processuais que permitem a continuidade dos processos quando a citação pessoal não pode ser efetuada. Este artigo tem como objetivo analisar a regulamentação e a aplicação destes instrumentos no ordenamento jurídico equatoriano. A metodologia empregue foi qualitativa, tendo por base uma análise normativa, doutrinal e jurisprudencial das disposições contidas no Código Orgânico Geral de Processos (COGEP), no Código Orgânico da Magistratura (COFJ), na Lei Orgânica do Serviço Exterior e em diversos instrumentos internacionais relacionados com a cooperação judiciária. Os resultados mostram que, embora exista um amplo quadro legal para regular estes procedimentos, persistem limitações práticas, ligadas à dependência dos canais diplomáticos, à falta de uniformidade nos procedimentos e à implementação limitada de ferramentas tecnológicas. Estas dificuldades têm levado à utilização frequente da citação por afixação de edital como mecanismo alternativo. Conclui-se que, embora ambos os instrumentos desempenhem uma função relevante na prevenção da paralisia do processo, é necessário reforçar a sua aplicação através da harmonização regulatória, da uniformização processual e da incorporação de mecanismos tecnológicos que garantam a tutela jurisdicional efetiva e o respeito pelo devido processo legal