A revisão constitucional da prisão preventiva no Equador: tensões entre a segurança pública e os direitos fundamentais

Resumo

O principal objetivo deste artigo foi analisar criticamente a revisão constitucional da prisão preventiva no Equador, examinando a tensão entre a segurança pública e os direitos fundamentais. A investigação qualitativa e dogmática empregou uma abordagem dogmático-legal e hermenêutica para analisar o quadro normativo nacional, incluindo a Constituição de 2008 e o Código Penal Orgânico Integral, bem como as normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo baseou-se na análise de decisões-chave do Tribunal Constitucional do Equador, como a Sentença nº 2-20-CN/22, e do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, como o caso Tibi v. Equador. Os resultados revelaram que, apesar da sua natureza excepcional, a prisão preventiva se tornou uma ferramenta generalizada de controlo social com pouca fiscalização constitucional eficaz. O estudo constatou que a prática judicial prioriza frequentemente um discurso punitivo de segurança pública, cedendo à pressão social e mediática. Verificou-se um fosso significativo entre a lei e a prática judicial, dado que os juízes não aplicam rigorosamente o teste da proporcionalidade e recorrem a justificações genéricas para impor a medida. O artigo conclui que o reforço do controlo constitucional exige uma reforma estrutural que inclua a formação dos funcionários da Justiça e o reforço do Tribunal Constitucional. Realça que o verdadeiro controlo constitucional deve atuar como mecanismo de defesa dos direitos fundamentais contra o abuso do poder punitivo do Estado.