A mediação como requisito preliminar para a propositura de ações judiciais de cobrança de títulos de crédito

Resumo

Este estudo analisa a viabilidade jurídica e processual da implementação da mediação pré-processual obrigatória como requisito processual para as ações de execução de títulos de crédito no sistema jurídico equatoriano. Recorrendo a um paradigma qualitativo com escopo descritivo-explicativo, o método analítico-sintético e a exegese normativa foram empregues para avaliar a antinomia técnica entre a conveniência constitucional e a rigidez processual do Código Orgânico Geral de Processo Civil (COGEP). A unidade de análise compreendeu o diagnóstico jurisprudencial e estatístico da Unidade Judicial Cível do Cantão de Tulcán durante o período de 2024-2025. Os resultados revelaram litígios excessivos nos tribunais ordinários, corroendo o princípio da economia processual, em contraste com uma eficácia técnica de auto-resolução superior a 95%. Foi quantificada uma significativa eficiência económica, com o mecanismo de mediação a reduzir as despesas públicas em 72,2% por caso, em comparação com a fase de execução jurisdicional. A investigação determinou que a natureza opcional dos métodos de Resolução Alternativa de Litígios (RAD) atuais é insuficiente para mitigar a sobrecarga sistémica. Daqui se conclui que existe uma necessidade imperativa de uma reforma legislativa que estabeleça a mediação como um "filtro de admissibilidade inteligente", fornecendo ao sistema uma estrutura de justiça restaurativa e expedita, sem violar o cerne do direito à tutela jurisdicional efetiva