Devida diligência frente à violência de gênero: estudo jurídico a partir de padrões internacionais de direitos humanos

Resumo

O presente estudo examinou o grau de cumprimento, pelo Estado equatoriano, das obrigações jurídicas derivadas do direito internacional dos direitos humanos para prevenir, investigar, sancionar e reparar a violência de gênero. O objetivo foi analisar, sob uma perspectiva jurídico-normativa, a aplicação do dever de devida diligência no país, tomando como referência os padrões internacionais estabelecidos na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e na Convenção Interamericana de Belém do Pará. A metodologia baseou-se em revisão documental e análise comparada da legislação nacional, jurisprudência constitucional e prática judicial, complementadas com jurisprudência relevante da Corte Interamericana de Direitos Humanos e relatórios de organismos internacionais especializados. Os resultados evidenciaram a persistência de lacunas normativas e fragilidades institucionais que limitaram a capacidade do Estado de cumprir plenamente suas obrigações. Entre as principais falhas identificadas estavam a insuficiente sensibilidade de gênero entre os operadores de justiça, a ausência de mecanismos integrais de proteção imediata às vítimas e a reprodução de práticas que favoreceram a impunidade e a revitimização. Concluiu-se que a devida diligência constitui não apenas um dever jurídico internacional, mas também uma ferramenta essencial para fortalecer a eficácia do sistema de justiça. Sua implementação efetiva no Equador requer reformas estruturais, capacitação especializada, protocolos operacionais com enfoque de gênero e mecanismos de prestação de contas que garantam proteção integral e contribuam para a construção de uma sociedade mais igualitária.