Autonomia municipal no marco constitucional equatoriano de 2008. Análise do GAD municipal de Palenque, província de Los Ríos

Resumo

O objetivo principal deste artigo foi identificar os desafios que limitaram a autonomia dos Governos Autônomos Descentralizados no Equador, conforme estipulado na Constituição de 2008. Também buscou abordar os fatores normativos, políticos e financeiros que afetaram a descentralização, a fim de propor recomendações que melhorassem a autogestão e a capacidade de tomada de decisão no nível local. A metodologia utilizada foi qualitativa, baseada em uma abordagem legal e documental. Textos legais, pesquisas acadêmicas e estudos de caso relevantes, como o do GAD Municipal de Palenque, foram analisados ​​para ilustrar como as barreiras financeiras e administrativas afetaram o exercício da autonomia. Os resultados indicaram que, embora as mudanças regulatórias tenham sido significativas, elas não foram suficientes por si só. Foram identificados problemas na alocação de recursos e ambiguidades nas competências que limitaram o exercício efetivo da autonomia. Concluiu-se que, para que a autonomia seja exercida de forma eficaz, é necessário não apenas um quadro regulatório adequado, mas também uma melhor gestão e distribuição dos recursos. Foram recomendadas ações para otimizar a tributação territorial, melhorar a gestão de fundos e promover a formação contínua para fortalecer a capacidade institucional dos GADs.