Análise jurídica da cooperação internacional para a execução de pensão alimentícia com o Estado equatoriano

Resumo

Em um contexto de crescente mobilidade humana, no qual milhares de cidadãos equatorianos migram para países como Colômbia, Peru, Espanha e, em maior proporção, Estados Unidos, surgem desafios jurídicos relevantes quando o devedor de alimentos se encontra fora do território nacional. Diante dessa problemática, a pesquisa adotou uma metodologia mista que combinou a análise normativa dos instrumentos internacionais e da legislação interna com a sistematização de questionários aplicados a juízes e advogados equatorianos especializados em direitos de crianças e adolescentes. O objetivo geral foi analisar os mecanismos jurídicos e os procedimentos disponíveis para a execução internacional de pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes equatorianos. Os resultados indicam que o Equador é parte de convenções internacionais como a Convenção de Nova Iorque de 1956 e a Convenção da Haia de 2007; contudo, tais instrumentos não foram incorporados no Código Orgânico Geral de Processos (COGEP) nem no Código da Criança e do Adolescente (CONA), gerando lacunas processuais e dificuldades práticas para a cooperação judicial internacional. Consequentemente, identifica-se a necessidade de uma reforma legislativa que harmonize o ordenamento equatoriano com os tratados internacionais vigentes. A partir disso, propõe-se um procedimento que assegure a tutela jurisdicional efetiva e a proteção do direito alimentar em contextos transnacionais.