O divórcio unilateral como alternativa no direito equatoriano e a sua influência na autonomia conjugal

Resumo

O principal objetivo deste estudo foi analisar a viabilidade jurídica e social da incorporação do divórcio unilateral no direito equatoriano. Nessa altura, a legislação sobre o divórcio no Equador exigia um modelo causal que exigia a justificação judicial da dissolução conjugal. Esta situação, mesmo quando a coabitação era insustentável, violava a autonomia pessoal e gerava conflitos desnecessários, para além de um significativo desgaste emocional. A metodologia da investigação baseou-se numa abordagem qualitativa, dogmático-crítica e comparativa. Através da análise de normas, doutrinas e jurisprudência, tanto a nível nacional como internacional, procurou-se determinar se o modelo vigente era compatível com um Direito da Família baseado em garantias. Os resultados demonstraram que o sistema vigente contrariava princípios constitucionais como a dignidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Nas suas conclusões, o estudo indicou que o divórcio unilateral, em que a vontade exclusiva de um dos cônjuges era suficiente para dissolver o casamento, teria representado uma opção mais justa, humana e consistente dentro do quadro constitucional. Este modelo teria permitido a dissolução do casamento sem a invocação de fundamentos específicos ou litígios prolongados, o que, segundo o estudo, teria sido uma reforma necessária para alinhar a legislação com os direitos fundamentais dos cidadãos.