A indignidade como fundamento para a revogação de doações: um exame crítico da jurisprudência equatoriana à luz do direito comparado

Resumo

A revogação das doações por indignidade constituiu o foco deste estudo, que procurou analisar os limites éticos e jurídicos que regulam as relações patrimoniais entre doador e donatário no âmbito do direito equatoriano. O principal objetivo foi examinar a aplicação do fundamento de indignidade na Resolução nº 325-2012 do sistema judicial equatoriano, contrastando-a com o direito comparado e avaliando o seu impacto na proteção da vontade do doador. A investigação foi conduzida com uma abordagem qualitativa, utilizando como metodologia a análise normativa, doutrinal e jurisprudencial. Foram revistas disposições do Código Civil equatoriano, doutrina especializada em doações e decisões judiciais relevantes, complementadas por um estudo jurídico comparado com a legislação estrangeira que contemplava a revogação de doações por indignidade. Os resultados demonstraram que, embora a legislação equatoriana reconhecesse a causa de indignidade como um instrumento de preservação da dignidade do doador, existiam lacunas na definição de critérios uniformes para a sua aplicação. A análise comparativa identificou semelhanças com outros ordenamentos jurídicos, mas também divergências quanto ao alcance e aos requisitos de admissibilidade, o que gerou um debate doutrinário sobre a necessidade de uniformizar as interpretações. Concluiu-se que a revogação por indignidade deve ser aplicada sob parâmetros claros e consistentes, que evitem a arbitrariedade judicial e garantam a segurança jurídica. Da mesma forma, foi enfatizada a importância de equilibrar a proteção do doador com o respeito pelos direitos do beneficiário, de forma a consolidar um regime justo e equitativo em relação às doações.