A autonomia da vontade e a função preventiva do testamento na resolução de litígios sucessórios

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a autonomia da vontade como princípio orientador do direito sucessório equatoriano e a sua materialização no testamento como instrumento preventivo de conflitos sucessórios. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada no método jurídico-doutrinário, complementada pela análise sistemática de normas, jurisprudência e doutrina especializada, o que permitiu uma interpretação abrangente do fenómeno estudado. Os resultados mostraram que, embora o ordenamento jurídico equatoriano reconheça a liberdade testamentária, esta é limitada pela legítima, gerando tensões que afetam os litígios sucessórios. Da mesma forma, verificou-se que a maioria dos conflitos sucessórios decorre da ausência de testamento ou da sua deficiente redação técnica, demonstrando a importância da sua função preventiva. Identificou-se também o papel estratégico do notário na elaboração de disposições testamentárias eficazes. Em conclusão, verificou-se que um testamento devidamente estruturado, quando conjugado com mecanismos alternativos de resolução de litígios, constitui um instrumento jurídico adequado para reduzir os litígios sucessórios, reforçar a segurança jurídica e garantir o respeito pela vontade do testador no sistema sucessório equatoriano.