A justiça ambiental face à exploração de recursos não renováveis

Resumo

O problema central desta investigação analisou o impacto da exploração de recursos não renováveis ​​no Equador na garantia da justiça ambiental, numa perspetiva biocêntrica que reconhece a natureza como sujeito de direitos. O estudo centrou-se nas atividades extrativas, especialmente a extração de petróleo, que geram impactos sociais, culturais e ambientais nas comunidades indígenas, destacando as limitações na consulta prévia. O objetivo geral foi analisar como a exploração de recursos não renováveis ​​restringe a garantia da justiça ambiental, identificando as principais lacunas na proteção e no controlo. A pesquisa foi conduzida com recurso a uma abordagem qualitativa, com um desenho bibliográfico-documental, aplicando métodos analíticos e jurídico-dogmáticos com base na revisão de normas constitucionais, jurisprudência e doutrina ambiental especializada. Os resultados mostraram que o problema não reside na ausência de um quadro regulamentar, mas sim na fraca aplicação das disposições legais e nas limitações do controlo estatal sobre as actividades extractivas. Além disso, foram identificadas deficiências na implementação efectiva da consulta prévia, livre e informada, o que restringe a participação genuína das comunidades afectadas. Daqui se conclui que garantir a justiça ambiental no Equador exige não só o reforço do quadro institucional, mas também a harmonização do desenvolvimento económico com a proteção da natureza e dos direitos coletivos, de forma a assegurar a aplicação efetiva dos princípios constitucionais em matéria ambiental.