Eutanásia e bem viver: uma abordagem a partir da filosofia do direito e da bioética

Resumo

Este artigo realiza uma análise conceitual da eutanásia no âmbito do conceito de “bem viver”, com um importante elemento que ajuda a respeitar a dignidade humana, colocando-se assim na defesa da plenitude da vida. A eutanásia é considerada uma projeção do direito à dignidade, permitindo a autonomia sobre o próprio corpo e a decisão de pôr fim à vida. É compatível com o conceito de “bem viver” contribuindo para a manutenção da dignidade humana e da justiça social. A constituição da República do Equador de 2008 consagra o conceito de “bom viver” como ferramenta de construção política e fundamento ideológico que molda o caráter social do Estado equatoriano. Assim, esta pesquisa visa mostrar a necessidade de uma base sobre a qual o direito à "morte digna" possa ser efetivamente sustentado, sendo essa base aquela que deverá poder operar sob as ideias da dignidade humana, fundamento do "bom vivendo." As alusões às considerações éticas e sociais das desigualdades internacionais, ou à necessidade muito urgente de criar uma norma que respeite e garanta a dignidade humana diante do sofrimento no final da vida, são os focos deste artigo