Efeitos jurídicos do reconhecimento voluntário da paternidade diante da ausência de vínculo biológico

Resumo

O presente artigo analisa a filiação como vínculo jurídico e biológico entre pais e filhos no Equador, destacando sua relevância na garantia de direitos fundamentais como a identidade, os alimentos e a herança. O ordenamento jurídico equatoriano reconhece diversas formas de determinação da filiação, entre elas a presunção de paternidade, o reconhecimento voluntário e a declaração judicial, sendo esta última caracterizada por seu caráter irrevogável, mesmo na ausência de vínculo genético comprovado. A pesquisa teve como objetivo avaliar as regulações jurídicas sobre filiação e sua aplicação no contexto equatoriano, analisando sua coerência com o princípio do melhor interesse da criança e a verdade biológica. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada nos métodos histórico-lógico, analítico-sintético, exegético e indutivo, complementados por uma análise de direito comparado. Ademais, foi realizada uma revisão documental da normativa, doutrina e jurisprudência relevantes. Os resultados evidenciam que a irrevogabilidade absoluta do reconhecimento da filiação contribui para a estabilidade jurídica da criança; no entanto, também gera tensões ao afetar os direitos do suposto progenitor quando não há correspondência com a realidade biológica. Conclui-se que, embora o sistema jurídico equatoriano priorize o melhor interesse da criança e a segurança jurídica, é necessário promover reformas que harmonizem a verdade biológica com critérios de justiça material e equidade, garantindo um equilíbrio adequado entre a estabilidade familiar e os direitos das partes envolvidas.