O modus vivendi e a ética secular do estado no Equador

Resumo

Protegido por um tratado internacional – Modus Vivendi – desprovido de valor jurídico por contradizer a Constituição da República do Equador, o império do Vaticano continua exercendo poder de fato na sociedade equatoriana, por meio de sua subsidiária ideológica chamada Igreja Católica Romana. Pretendo analisar nesta pesquisa jurídica, não apenas a ilegalidade do conteúdo do referido tratado, assinado entre o Estado do Vaticano e nosso Estado equatoriano em 1937, mas também a partir de uma abordagem axiológica jurídica, as ações específicas e concretas da institucionalidade estatal e de sua burocracia, que, invocando o referido tratado internacional espúrio, contradizem a ética estatal laica, consagrado na Constituição da nossa República, violando diariamente os direitos de igualdade, não exclusão por motivos religiosos e o direito à liberdade religiosa. Abordo o trabalho de uma forma mista, e também de uma perspectiva axiológica jurídica, com uma abordagem interdisciplinar da história do direito. A obra está contextualizada no dinamismo do poder político e jurídico que a Sé Vaticana exerceu – por meio de sua Igreja Católica Romana – ao longo da história nacional, desde a conquista até os dias atuais. Acomodando-se camaleonicamente aos interesses das elites da época, adaptando seu discurso e metodologia para fazê-lo, mas mantendo intacta sua influência factual. Neste artigo, analiso, também a partir de uma análise jurídica sociológica, a construção social no território latino-americano, e local, de uma ideologia coletiva, onde a filiação religiosa tem sido garantia de acesso e gozo de direitos desde os tempos coloniais.